Manuel Rodrigues Lapa (1897-1989) e "os cafres da Europa" - II

Manuel Rodrigues Lapa (1897-1989)

A 1 de Janeiro de 1949 iniciara-se a campanha eleitoral para a Presidência da República. Pela primeira vez aparecia um candidato oposicionista, o General Norton de Matos. Iam ser postas à prova as "eleições livres e democráticas" prometidas por Salazar.

A imprensa trazia para a ribalta a voz da oposição.

Segue-se a entrevista a Manuel Rodrigues Lapa, publicada no Diário de Lisboa de 5 de Janeiro de 1949.

Como se sabe, Manuel Rodrigues Lapa seria preso no dia seguinte e encarcerado no Aljube, sendo solto a 10 do mesmo mês.

________________________________________________________

ENTREVISTA 

Com a abertura do período eleitoral, logo se anunciou que se iam fazer criticas severas à obra da actual situação, e o próprio Governo declarou que esperava essas criticas e não se oporia a que fossem apresentadas, com perfeita liberdade de expressão. Um dos aspectos que mais têm sido focados pelos que se opõem ao regime vigente é o que se refere ao ensino. Aproveitámos um encontro com um dos mais categorizados professores universitários da oposição, para abordar, precisamente, este problema.

O nosso entrevistado é o professor dr Manuel Rodrigues Lapa, erudito a quem se deve uma obra valiosa de investigação e vulgarização literária. Depois de completar os seus estudos em Paris, o prof Rodrigues Lapa entrou na Faculdade de Letras de Lisboa, onde regeu a cadeira de Filologia e Literatura Portuguesas até Maio de 1935, em que foi demitido por motivos políticos, incluído na primeira lista dos funcionários afastados conhecida sob a designação de «Lista dos 33». (…) Foi director do semanário O Diabo de 1935 a 1937. Actualmente (…) trabalha numa reedição das suas «Lições da Literatura Portuguesa, das Obras de Tomas António Gonzaga, que publicou no Brasil, e da Estilística da Língua Portuguesa. Dirige, além disso, a colecção de Textos Literários da «Seara Nova».

Considerado uma das nossas maiores autoridades em assuntos de literatura portuguesa, o professor Rodrigues Lapa é geralmente conhecido como um dos mais firmes adversários da actual situação politica. Eis a razão por que, neste momento, a sua opinião se reveste de particular interesse.

P – Que pensa, como professor, sobre os problemas do ensino durante este regime?

R – Se nos vários departamentos da governação e administração muito há a criticar, os erros, quase diria os crimes em matéria de educação são de tal ordem, que excedem o que de pior se pode imaginar a tal respeito.

P – Diga então…

R – Não é agora a altura de entrar em pormenores, que terão cabimento em outro lugar e poderão esconder, tal a sua espessura, a verdadeira face do problema. As criticas serão feitas por entidades competentes e especializadas.

P – Mas o doutor …

A Situação do Ensino

R – Eu não me escusarei a fazer também essas criticas concretas e indispensáveis. Na próxima reunião de sábado, na Voz do Operário, tenciono mesmo apresentar um trabalho de critica ao ensino universitário – aquele, naturalmente, com o qual mais tenho contactado.

Por agora, o que já lhe posso dizer é esta cruel realidade: retrocedemos mais de um século nos princípios e nos métodos educativos. Tudo o que a Republica criou, logo após o seu advento, inspirada nas concepções do progresso e da liberdade, com uma franqueza por vezes ingénua, mas simpaticamente generosa, foi suprimido ou abastardado pelos pedagogos da Ditadura. E vê-se bem porquê. A principal preocupação dum regime despótico é deformar a alma simples e generosa da mocidade, porque tem a convicção, bem fundada, de que, se ela lhe foge, não encontra condições de sobrevivência. Por isso, lança mão da escola, logo a seguir aos quartéis. E que faz então? Com atropelo dos mais sagrados princípios da ciência da educação, procura levar para a escola a disciplina imposta dos quartéis, a sua férrea hierarquia, o sentido da obediência passiva. Nem por um momento lhe acode, nem pode acudir, que a alma da criança é como a flor, que precisa de ar e luz para viver; e que só com os estímulos da liberdade a criança se conhece e se revela.

Entramos então no capitulo da «pedagogia heróica», que é o contraposto da verdadeira pedagogia: rufos de tambor, marchas pelas ruas da cidade, braços ao alto e a algazarra das canções agressivas. Os pais e as mães contemplam tristemente os seus filhos, desviados dos seus deveres de estudantes pacíficos para esta mascarada bélica e ruidosa. É a isto que se chama nacionalismo, uma coisa que parece ter sido inventada pela Ditadura … Este espectáculo, que reduz o mocinho à condição mesquinha de autómato, cessa mais ou menos, quando o estudante entra para a escola superior, já com barba na cara, um pedacinho de homem. A inteligência e o carácter já estão meio formados. O ambiente das Universidades, agora purificadas da lepra dos maus professores, as lições dos conspícuos catedráticos, graves nas suas cadeiras vitalícias, acabam por fazer o resto: é mais um bacharel submisso que se senta à mesa do orçamento, ruminando sossegadamente a sua ração diária, feliz, tranquilo, só saindo do seu beatifico torpor, quando se trate de assistir a uma dessas manifestações espontâneas sugeridas pelo seu superior hierárquico.

É destes cidadãos que a Ditadura quer fabricar em série, através das suas escolas? Que lhe prestem; mas, ou muito nos enganamos, ou a mocidade de hoje, permeável às solicitações do ambiente, contrário ao regime, recebendo incitações da parte culta e sã da Nação, não se deixa totalmente corromper e encontra em si mesma e no ar que respira o antídoto contra os venenos que lhe querem instilar. Pobre mocidade! Nós a salvaremos da ignomínia e da servidão. Nós lhe incutiremos o verdadeiro nacionalismo, que é o culto da verdade no amor da Pátria, a compreensão fraterna e o sentimento da humanidade.

O Modelo Político

P – Vê-se que as suas preocupações politicas continuam vivas. Que pensa do momento politico actual?

R – Ora! O que pensa toda a gente de bom senso: que é chegada a oportunidade de acabar sem sobressalto, com este estado de coisas, que nos envergonha como europeus (continuamos a ser os cafres da Europa, como nos alcunhavam no século XVII), e nos está causando graves inconvenientes, impedindo que possamos entrar na grande família das Nações Unidas. O regime que há 22 anos nos desgoverna e nos oprime – apesar do rótulo de «democracia orgânica» com que o quiseram camuflar – não tem a menor possibilidade de ingresso, a não ser que se dê a mudança das instituições vigentes, com base nos princípios da verdadeira democracia.

Insisto no adjectivo verdadeira: regime do povo, pelo povo e para o povo, considerado na sua totalidade e com igualdade de todos os cidadãos e a mesma garantia de acesso aos bens da vida. O termo anda de tal modo adulterado, que é necessário reconduzi-lo ao seu significado genuíno, que não pode deixar de ser o que apontei. Enfim, meu caro amigo, e revertendo ao principio, se houvesse nos homens da Situação um pouco de senso-comum e não estivessem muitos deles soldados a isto por interesses que não têm nada de espiritual, era chegada a ocasião de se escapulirem pelas traseiras, com menor prejuízo para a integridade do físico. Mas sucede com eles o que sucede com todos os regimes em decomposição: quanto menos crêem na sobrevivência das instituições que os mantêm, mais aferradamente se empenham na sua defesa.

P – Pensa então que o regime actual se aproxima do fim?

R – Sem duvida. É uma corrida vertiginosa para o abismo. Em 22 anos de Ditadura não convenceram ninguém; e muitos que ajudaram o monstro a nascer, desiludidos e ultrajados, já viram as armas contra ele. Chega a ser cómico o trágico desta situação, que apenas se segura no alto duma baioneta.

A Posição do Escritor

R – Sou escritor e orgulho-me de ter sido algum tempo jornalista, director do jornal O Diabo, órgão da oposição, já se vê. O que passei nesse tempo com a Censura daria para contos largos: paginas inteiras deitadas abaixo pelo lápis azul, o mais vivio e acerado do pensamento obrigado a um silencio injusto, tudo isso, toda essa revolta acumulada na alma, marca um homem para sempre. Desde esse momento compreendi a trágica situação de muitos jornalistas submetidos à censura. Um jornalista manietado, que não ausculta livremente a opinião publica, que se vê forçado a publicar versões falsas ou deturpadas dos acontecimentos, deve sofrer muito. É realmente de endoidecer. Por isso, é aproveitar esta liberdade que nos concedem, de muito má vontade, encher os pulmões de ar fresco e dizê-las boas e bonitas. O dever dos escritores – não consideramos como tais certos escribas arregimentados – é e sempre foi, nos períodos culminantes de crise, como esta que atravessamos, dar o corpo ao manifesto, servir as aspirações do povo, comungar com ele no seu anseio de liberdade e justiça.

P – Defende, portanto, a participação activa do escritor na propaganda política?

R – Pois claro. Não traímos a nossa missão, descendo de vez em quando do nosso gabinete à praça publica, onde rumorejam as multidões do povo que trabalha. Ele precisa de nós, do nosso saber, a que ainda não chegou, do nosso conselho. Nós precisamos dele, da sua energia pura e palpitante, do seu entusiasmo criador.

P – E qual a posição do escritor em face dos actuais problemas políticos nacionais?

R – Estou absolutamente convencido de que a grande maioria dos escritores portugueses está, neste lance decisivo, ao lado do candidato que consubstancia as aspirações do povo e que promete solenemente dar-lhes satisfação, empenhando nisso a sua honra de soldado, que o é de verdade, como o provam a sua acção em África e por ocasião da outra Guerra, ao serviço duma grande causa civilizadora. Não é o homem que sobretudo nos interessa: é o que ele simboliza para nós: um ideal de Democracia actuante, que conduza o País pela via do Progresso e da Liberdade.

in Diário de Lisboa de 5 Janeiro 1949

Manuel Rodrigues Lapa (1897-1989) e "os cafres da Europa" - I

 

Manuel Rodrigues Lapa (1897-1989)

Manuel Rodrigues Lapa foi preso pela PIDE em 6 de Janeiro de 1949, em plena campanha eleitoral para eleição do Presidente da República. Enquanto apoiante do candidato oposicionista Norton de Matos, e ao abrigo da liberdade de imprensa do momento, o jornal Diário de Lisboa publicara uma entrevista onde Rodrigues Lapa afirmava que continuam a considerar-nos «os cafres da Europa como nos alcunhavam no século XVII». Esse o seu crime.

Já em liberdade, e ainda em período de campanha eleitoral, Rodrigues Lapa enviou para o Diário de Lisboa um documento que intitulou Em Legítima Defesa mas foi impedido de publicar.  É esse documento que aqui se transcreve.

Em Legítima Defesa
(Nota enviada ao Diário de Lisboa em 18 de Janeiro de 1949, impedida de publicar pela censura)

No dia 6 do corrente fui preso à porta da minha residência. Chegado à Policia Internacional e de Defesa do Estado, entregaram-me um papel: era o mandado de captura. Nele vi que estava incriminado pelos artigos 149 e 174 do Código Penal. Devia ser «um caso sério», como diria um dos meus futuros camaradas de prisão; mas como não estou habituado àquela amena literatura do Código, não soube de que se tratava, calculando embora que fosse por motivo da minha entrevista no Diário de Lisboa. Fui conduzido ao Aljube. À entrada do cárcere, deparei com dois homens, avergados ao peso de atrozes responsabilidades: um deles, o Quesadas Sanches, do Barreiro, cometera um crime imperdoável – fora apanhado com o livro do Sr General Norton de Matos, e ali estava havia mais de um mês; o outro, um rapagão de Monte-Redondo, o Pancadares, perpetrara crime ainda mais hediondo: projectara organizar uma escola nocturna e uma pequena biblioteca e era ainda acusado de «andar a espalhar panfletos à mão armada» (!). Estão a ver os propósitos sinistros daquele homem e como ele inventou um método eficacíssimo de propaganda: chegar ao pé dum sujeito, largar dois tiros para o ar e meter-lhe nas unhas o papelinho…

Só no dia seguinte soube, positivamente, devido ao esclarecimento do meu advogado, o rol dos meus crimes: produzira falsas afirmações susceptíveis de fazer perigar o bom nome, o crédito e o prestígio de Portugal no estrangeiro; instigara à desobediência colectiva; incitara, enfim, à luta politica pela violência ou pelo ódio. Fiquei atónito; mas olhei para dentro de mim e não vi as negridões de que me acusavam. Como é que um pobre estudioso de gabinete podia ser tão mauzinho? E então começou a fazer-se luz na minha consciência: eu, acusado de instigar ao ódio, contra a própria letra das minhas afirmações, tinha sido vitima de uma conspiração odiosa; eu, acusado de desprestigiar o bom nome de Portugal, contra toda a evidência da minha obra, estava sendo perseguido pelos que, a cada momento, pelos seus actos, o desautorizam nas esferas cultas e responsáveis do estrangeiro. Era engraçado, não era?

O mais curioso foi aquela peregrina nota do Ministério da Justiça, publicada nos jornais do dia 7, obra-prima de hermenêutica que vale a pena transcrever na integra:

«Em declarações prestadas ao Diário de Lisboa, o Dr Manuel Rodrigues Lapa, depois de considerar os portugueses como os cafres da Europa, numa continuidade que parece, segundo a opinião expressa, vai do século XVII até aos dias de hoje, atribui a esta incrível inferioridade a impossibilidade de entrarmos como nação (em igualdade de condições com a Inglaterra ou a Libéria, a França ou a Abissínia) na grande família das Nações Unidas. A gravidade da injuria feita a todo o pais, além de outras afirmações que os tribunais julgarão, determinou a instauração de procedimento criminal»

Compare-se agora esta nota com o texto incriminado, e logo se verá a grosseira deturpação das minhas palavras e a precipitação nervosa dos cavalheiros, que queriam à fina força molestar-me e o conseguiram: «é chegada a oportunidade de acabar, sem sobressalto, com este estado de coisas que nos envergonha como europeus (continuamos a ser os cafres da Europa, como nos alcunhavam no século XVII), e nos está causando graves invonvenientes, impedindo que possamos entrar na grande família das Nações Unidas».

Não haverá no gabinete do Senhor Ministro da Justiça alguém que conheça as leis elementares do português literário? Que ligação intima haverá entre a frase já célebre dos cafres, metida cautelosamente entre parênteses, e o que se segue a respeito do nosso ingresso nas Nações Unidas? E a que propósito vem aquela referência à Libéria e à Abissínia? Pois não é absolutamente claro que essa imagem literária atinge não o País, não a Nação, não a Pátria, que do coração estremecemos, mas as instituições transitórias que a envilecem, reduzindo-a, pela incultura, pela barbárie supersticiosa e pela tirania, a uma espécie de tribu cafreal? Pois não é verdade que nós reconhecemos dolorosamente esse facto e que tudo faremos para que assim não seja, reintegrando a Pátria, redimida e purificada, no lugar que lhe compete em meio das nações civilizadas? Pois não é evidente que a repulsão que sentimos por este Governo, que representa uma escassa minoria da Nação, nos é ditada pelo nosso ardente amor da Pátria, que haveremos de servir e honrar através de todos os sacrifícios?

Mas noto que a indignação me faz esquecer… Moderemos o tom, para mais jocoso, e vejamos melhor agora aquela frase alusiva aos cafres, que parece ter irritado sobremodo os homens da Situação. O pobre do Casais Monteiro já sofreu as consequências da simpática solidariedade que teve para comigo: ferraram com ele no Aljube. Agora só falta ir para lá o Senhor Henrique Galvão; e o próprio Senhor Presidente do Ministério não estará muito seguro. Sim, porque estes notáveis senhores também abundam nas mesmas ideias. O Senhor Henrique Galvão, por motivo da proposta de lei da organização hospitalar, em 24 de Janeiro de 1946, disse o seguinte na Assembleia Nacional: «Mas não terá paralelo o que se passa com os pretos, os seus feitiços e feiticeiros, com o que se passa com os aldeãos de muitas das nossas aldeias e povoados, perdidos em reconcavos da serra e cantos frios sem civilização? Não haverá entre nós também uma população que, pelas dificuldades com que luta, pela ignorância, pelo recurso tradicional à bruxa, pela distancia, etc., vive e morre sem assistência medica e que só se tratará se o hospital for ao seu encontro?» A comparação é evidente e acertada, e a forma interrogativa da frase não ilude ninguém: o orador punha ao nível dos cafres as baixas superstições, crendices e ignorância de certas populações rurais portuguesas. O Senhor Presidente do Ministério, que parece ter por nós todos o mais absoluto desprezo, não declarou no seu último discurso que a desliberdade que nos impõe é proporcional à incultura em que jazemos? O Armindo Rodrigues viu perfeitamente o caso (vê lá no que te metes…) e já estabeleceu o paralelo entre dois homens e as duas situações. E cabe-me agora protestar contra a desigualdade de tratamento que se dá a um e a outro.

O mais patusco guardo-o para o fim. Aquela referência aos cafres nem sequer é minha, ó cavalheiros. É um plagio desavergonhado, sabem de quem: do padre António Vieira, o grande orador jesuíta do século XVII! Vejam o grande escândalo: os homens da Oposição a fazerem causa comum com os jesuítas ! Já vão ver porquê. Como todas as pessoas cultas sabem, o padre António Vieira, que foi um grande lutador de nobre ideais, tomou a defesa dos cristãos-novos, que desejava ver reintegrados na vida nacional por uma politica de tolerância e de inteligência, que soubesse aproveitar em beneficio do País o seu trabalho, as suas iniciativas e as suas riquezas. Nos países cultos da Europa que visitou, viu-os considerados e felizes; e quando ouvia o apodo de cafres da Europa, com que por lá nos mimoseavam, e que se dirigia não ao povo mas às instituições retrógradas que o cafrealizavam, não podia deixar de reconhecer o bem fundado da metáfora. Um dia, a propósito de uma superstição grosseira, uma venda de relíquias, que comentava ironicamente, escreveu ao seu amigo Duarte Ribeiro de Macedo:

«Assim resgatávamos antigamente o ouro na Cafraria, e imos qualificando o nome, que não sem razão nos chamam, de cafres da Europa».

Moral do caso e sem largos comentários: se o padre António Vieira fosse hoje vivo, iria malhar com os ossos ao Aljube, pelo mesmo «crime» que eu cometi, arrimado a ele na citação da frase. Aliás, por esse e outros «crimes», também teve de prestar contas à Inquisição. E vejam o paralelismo flagrante de tudo isto: no século XVII a oposição era formada pelos cristãos-novos; hoje, a oposição, muito mais numerosa, quase todo o País, constituimo-la nós, e contra ambos se moveu e move o mesmo aparelho repressivo. Já é um bem que não tenhamos a fogueira e o espectáculo medonho dos autos-de-fé.

Ora aqui têm os cavalheiros a explicação da frase que tantos engulhos causou nos arraiais da Situação. Não lhes levo nada pela lição, embora não esteja disposto, depois de me terem demitido da Universidade sem me pagarem o que me deviam, a exercer o magistério gratuitamente. Também, era melhor …

a) Manuel Rodrigues Lapa

Em Legítima Defesa, in Depoimentos, 2ª série, Campanha Eleitoral da Oposição, edição dos Serviços Centrais da Candidatura [de Norton de Matos], Lisboa, 1949, p.10-15

General Norton de Matos (1867-1955)

General Norton de Matos (1867-1955)

---

José Mendes Ribeiro NORTON DE MATOS foi o homem que a oposição escolheu, em Julho de 1948, para protagonizar as primeiras supostas eleições livres para a Presidência da República,  no ano seguinte, e que pela unidade e movimentações de massas que suscitou, fez tremer Salazar constituindo a primeira grande ameaça ao regime do Estado Novo.

Nascera Norton de Matos em Ponte de Lima, Viana do Castelo, a 27 de Março de 1867. 

Velho republicano e maçon, ministro por duas vezes e Governador de Angola onde fundou a cidade de Nova Lisboa (actual Huambo), Norton de Matos fora um dos muitos professores destituídos pelo Governo de Salazar e impedido de continuar a dar aulas no Instituto Superior Técnico.

Como se sabe, após a vitória dos aliados, na Segunda Guerra Mundial, Salazar viu-se constrangido a ceder alguma abertura política para impressionar os países democráticos, convencido que estava da desagregação interna e convocou «eleições livres». Pelo contrário, esta abertura foi muito bem aproveitada pela oposição que sabiamente constituiu o MUD, Movimento de Unidade Democrática, nele agregando toda a família oposicionista. Norton de Matos junta-se a personalidades como Bento de Jesus Caraça, Mário de Azevedo Gomes, Manuel Mendes, Isabel Aboim Inglês, Mário Dionísio e muitos outros, tendo integrado a Junta Consultiva daquele movimento cívico.

O MUD teve o efeito de um autêntico vendaval no marasmo da vida social e política que se vivia no país desde a implantação do Estado Novo e manteve-se unida até se desagregar de novo após 49.

Em 1948 dá-se início ao processo de candidaturas para as eleições à presidência da república, que viriam a ocorrer em 1949, e o General Norton de Matos aceita ser o candidato da oposição.

No Manifesto que então dirigiu ao povo português, podia ler-se:

"Cansado de divergências internas, o povo português deseja que todos os habitantes de Portugal sejam acima de tudo portugueses; que a tolerância e o respeito pela pessoa humana os ligue a todos e permitam a cada um viver a sua vida sem o terror desmoralizante da incerteza."

Serão as primeiras "eleições" presidenciais "abertas" a outras candidaturas que não a do partido único instituído por Salazar, a União Nacional. Em confronto com Carmona, o candidato do regime que estava no lugar desde Novembro de 1926.

Estávamos em Janeiro de 1949, a campanha eleitoral iniciara-se no primeiro dia do ano. O povo tinha um candidato e em Coimbra, por exemplo, podia ler-se numa parede:

"Se votares por Carmona

Comes broa e azeitona.
Se votares por Matos

Comes sopa e dois pratos."

A campanha foi entusiástica e no dia 23 de Janeiro, perante uma multidão reunida no Porto, Norton de Matos caracterizava a Segunda República por que lutava:

"[...] não poderá existir nessa Segunda República nada de totalitário, de nazista e de fascista, de anti-democrático, de contrário aos direitos fundamentais do homem, da falta de respeito à pessoa humana, de exploração do homem pelo homem, de apagamento do indivíduo, quero dizer duma entidade real portadora de direitos e deveres, o cidadão, como unidade fundamental de todas as colectividades humanas e cujos atributos inamovíveis são, entre outros, os direitos à vida e à existência sã, à liberdade pessoal, ao trabalho (com o dever correlativo), à residência, à inviolabilidade do domínio, ao sigilo de correspondência, à propriedade pessoal, ao acesso a qualquer profissão, à instrução, à cultura, à personalidade, à assistência médica e à segurança social, à petição aos poderes públicos, à resistência perante a opressão e a tirania."

Mas Salazar recusava-se a abrir mão das "condições mínimas" exigidas para um acto eleitoral isento, em pé de igualdade para ambas as candidaturas. Norton de Matos acaba por desistir no dia 12 de Fevereiro, véspera das eleições, uma decisão saida do plenário das estruturas da candidatura de todo o país. Não sem alguma resistência do candidato que, apesar da idade e dos condicionalismos, ficara impressionado com o apoio popular, sobretudo no Porto, e considerava ter condições para ir às urnas.

Na verdade em Angola, onde a dificuldade das comunicações impediu que chegasse a notícia da sua desistência, votou-se. E Norton de Matos ganhou em Nova Lisboa. 

Carmona manteve-se no poder até à morte em 18 Abril 1951, com 81 anos.

Norton de Matos faleceu a 2 de Janeiro de 1955. Tinha 87 anos.

Faz hoje precisamente 51 anos.

JC