Antes de votar ... Reflicta !!!

Aristides de Sousa Mendes

Domingo, dia 22 de Janeiro, realizam-se eleições.

Vamos eleger o cidadão que queremos para Presidente da República Portuguesa.

Como tema de reflexão, trago-vos um episódio da nossa História dos anos 40, sob o regime do Prof. Salazar, que se articula com outro episódio bem mais recente, sob o consulado do Prof. Cavaco Silva.

Antes de votar...

"Pense nisto:

Um dos papéis mais importantes – embora não dos mais conhecidos previstos na Constituição da República Portuguesa para o cargo de Presidente da República é o da concessão de «perdões» ou «indultos», como recurso de última instância perante uma grave injustiça praticada pelo sistema judicial.

De facto, em momentos excepcionais da história, em nome de valores mais altos, tal como o da dignidade humana, alguns cidadãos são obrigados a agir contra a letra da lei.

Perante esses casos, o sistema judicial ou administrativo pode ver-se de mãos atadas, tendo de aplicar cegamente uma lei, ainda que ciente de estar a cometer uma injustiça ao punir quem violou a lei em nome de valores mais altos.

Um caso exemplar desse tipo de situação aconteceu, durante a Segunda Guerra Mundial, com o Cônsul Português em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes.

Simultaneamente confrontado com o terrível destino a que estavam sujeitos os cidadãos judeus que fugiam do holocausto nazi – e para quem a única esperança de sobrevivência era alcançar Portugal e daí partir para um destino seguro – e com as ordens expressas de Salazar para que não lhes fossem concedidos vistos de entrada em Portugal, Aristides de Sousa Mendes optou por violar a lei e as determinações hierárquicas, em nome do princípio mais alto da salvaguarda da vida humana.

Sumariamente despedido por Salazar, Aristides de Sousa Mendes viria a morrer na miséria, privado de pensão e de todas as regalias da carreira diplomática.

Quando, de 1985 a 1987, se procurou reabilitar a memória de Aristides de Sousa Mendes, reintegrando-o a título póstumo na carreira diplomática e apresentando o pedido de desculpas do Governo Português à família do diplomata, essas diligências encontraram a oposição declarada do então Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva.

De acordo com o chefe do governo, por muito louváveis que fossem as intenções do diplomata português, o facto é que tinha desobedecido a uma ordem directa do Presidente do Conselho e que, em iguais circunstâncias, ele, Cavaco Silva, teria procedido da mesma forma que o então Presidente do Conselho, pois não poderia aceitar uma insubordinação semelhante de um dos seus diplomatas.

Embora à letra da lei, o actual candidato a Presidente da República estivesse absolutamente correcto, a sua posição é moralmente condenável à luz de quaisquer princípios.

O cumprimento da lei de um estado soberano não pode estar acima da defesa dos princípios básicos da humanidade. Essa miopia que põe o cumprimento de uma regra escrita acima da defesa dos valores humanos é aquilo que distingue um mero burocrata de um verdadeiro líder. O motivo pelo qual a Constituição confere ao Presidente da República o direito de inverter a decisão de um tribunal penal é, precisamente, pelo reconhecimento da limitação de uma lei escrita no papel.

Um candidato que não percebe essa distinção não é digno de ser eleito Presidente da República, pois essa distinção é também a distinção entre um mero tecnocrata e um verdadeiro líder de uma nação".

Fonte: Associação República & Laicidade.

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VOTE! CUMPRA O SEU DEVER DE CIDADÃO! MAS... VOTE EM CONSCIÊNCIA!